Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 | Análise e revisão de matéria | 12/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 9/2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JEQUIÉ À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ - ADJ, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.