Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 | Aguardando distribuição para as Comissões | 19/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/07/2021
Unidade Local
Bui Bulhões
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição para as Comissões
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REGULAMENTA A LEI N.º 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA e serviço social nas redes públicas de educação básica.