Indicação nº 309 de 2026 | Análise e revisão de matéria | 13/04/2026 (Indicação nº 309 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Flávio Santana, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que conceda isenção do IPTU aos beneficiários do BPC/LOAS, aos idosos que possuam apenas um imóvel e nele residam, bem como às pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.