Indicação nº 652 de 2025 | Análise e revisão de matéria | 16/06/2025 (Indicação nº 652 de 2025)

Que institua, por meio de iniciativa própria, o Programa Municipal “Lápis nas Mãos”, com a finalidade de garantir apoio financeiro direto no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais aos estudantes da rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles inseridos em famílias monoparentais de baixa renda, como forma de incentivar a permanência escolar, combater a evasão e promover a equidade no acesso à educação. O auxílio deverá ser operacionalizado por meio de cartão magnético individualizado, com entregas mensais, preferencialmente à mãe ou ao responsável legal, sendo vinculado à matrícula ativa da estudante e à sua frequência escolar mínima, conforme monitoramento da rede municipal.