Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Análise e revisão de matéria | 18/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2024
Unidade Local
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
18/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"EMENTA: Dispõe sobre a proibição da
suspenção de serviços básicos do fornecimento
de água tratada em finais de semana e vésperas
de feriados no Município de Jequié''.
suspenção de serviços básicos do fornecimento
de água tratada em finais de semana e vésperas
de feriados no Município de Jequié''.