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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Comenda Dr. Cely Freitas ao Sr. Marfran Felix Amaral.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:59:20
Autor:
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Localização Atual: Secretaria de Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Texto Original
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MOREP 1/2026 - Moção de Repúdio
Ementa: A Câmara Municipal de Jequié/BA, por iniciativa do(a) Vereador(a) Emanuel Campos Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta MOÇÃO DE REPÚDIO à Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que alterou os requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim, dispensando o tratamento obrigatório com brometo de metila, anteriormente exigido como medida preventiva de segurança sanitária.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 15:30:15
Autor:
Emanuel Campos Silva (Tinho)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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