Parecer da Assessoria Jurídica - Dr. César Augusto de 04/05/2022 por Bui Bulhões (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Assessoria Jurídica

Nome

Dr. César Augusto

Data

04/05/2022

Autor

Bui Bulhões

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKELET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação