Parecer da Assessoria Jurídica - Dr. César Augusto de 23/11/2021 por Bui Bulhões/ Gilvan Santana (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Assessoria Jurídica

Nome

Dr. César Augusto

Data

23/11/2021

Autor

Bui Bulhões/ Gilvan Santana

Ementa

que institui a meia-entrada para doadores
regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, realizados em locais
mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Município de
Jequi

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