Parecer da Assessoria Jurídica - Dr. César Augusto de 26/10/2021 por San David (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Assessoria Jurídica
Nome
Dr. César Augusto
Data
26/10/2021
Autor
San David
Ementa
dispondo sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por
crianças e adolescentes.
crianças e adolescentes.
Indexação