Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final - Gilvan Santana de 23/08/2021 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final
Nome
Gilvan Santana
Data
23/08/2021
Autor
Mesa Diretora
Ementa
onde altera a Resolução n.º 01/2010 do Regimento Interno, verificamos que o mesmo atende aos requisitos legais da legalidade e constitucionalidade.
Indexação
Texto Integral