Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final - Comissao de Justica de 31/03/2026 por Comissão de Justiça (Veto nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final
Nome
Comissao de Justica
Data
31/03/2026
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2025 de autoria do Executivo Municipal, onde dispõe sobre a Concessão das Subvenções, Auxílios e Contribuições do Município de Jequié.
Indexação
Texto Integral