Anexo de Projeto - Projeto de Lei Nº 025.2024 Aprovado de 25/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
Projeto de Lei Nº 025.2024 Aprovado
Data
25/04/2024
Autor
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, CONSIDERANDO TAMBÉM O CONTEXTO DOS MÚLTIPLOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Texto Integral