Ofício - Comissao de Justica de 29/10/2025 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Comissao de Justica
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação