Tipo: PLE - Projeto de Lei do Executivo

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2026 INSTITUI O PROGRAMA JEQUIÉ DE TODOS — COOPERAÇÃO CIDADÃ PELOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIA VOLUNTÁRIA NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.