Tipo: PLE - Projeto de Lei do Executivo

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2026 INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO DA ALFABETIZAÇÃO, DESTINADO AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.