Tipo: PAR - Parecer

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: Projeto de Lei 07/2026 de autoria do Vereador Ramon Fernandes, onde declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Santa Cruz, com sede no Atanásio, s/n, Distrito de Florestal, Jequié – Bahia, CEP: 45213-500.