Tipo: IND - Indicação

Número: 1043

Ano: 2025

Ementa: Criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, órgão específico destinado à formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no Município de Jequié.