Tipo: PAR - Parecer

Número: 56

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei 22/2025 em questão, de autoria do Executivo Municipal, onde revoga a Lei nº 1.538 de 31 de julho de 2001 e Cria a Supervisões de Núcleos Escolares no Distritos do Município de Jequié-Bahia.