Tipo: IND - Indicação

Número: 645

Ano: 2025

Ementa: Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana que determine aos setores competentes estudos sobe a possibilidade de dispor sobre Projeto de Lei para que seja realizado a limpeza de terrenos baldios no Município de Jequié. Em anexo segue modelo do Projeto de Lei para ser analisado pelos setores competentes do Executivo Municipal, a fim de verificar a viabilidade jurídica e administrativa.