Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLE - Projeto de Lei do Executivo
Número: 22
Ano: 2025
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.538 DE 31 DE JULHO DE 2001 E CRIA AS SUPERVISÕES DE NÚCLEOS ESCOLARES EM DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.