Tipo: PAR - Parecer

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei 03.2025 de iniciativa do Executivo Municipal, onde autoriza o município a outorgar a particular, em caráter oneroso, a exploração de bem público, espaço do São João, situado na Praça da Bandeira e suas imediações, sede do Município de Jequié-BA, para a realização das festas de São João e dá outras providências”.