Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 32

Ano: 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, COORDENADORES, PROFESSORES, MONITORES, DE CRECHES, ESCOLAS E CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.