Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 14

Ano: 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.