Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 140

Ano: 2023

Ementa: Altera a Lei Complementar N° 001, de 27 de dezembro de 2007, Que Aprovou o Plano Diretor Municipal de Jequié, a Lei Complementar N° 002, de 27 de dezembro de 2007, Que Instituiu o Código de Ordenamento do Usoe Ocupação do Solo e de Obras e Edificações do Município de Jequié e a Lei Complementar de N° 003, de 27 de dezembro de 2007, Que Instituiu o Código de Meio Ambiente e Disciplina as Posturas Municipais de Jequié a fim de que seja analisado, discutido e ao final aprovado pelos Ilustres Vereadores.