Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 109

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a inserção obrigatória do Símbolo Mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista-TEA, conhecido como “fita quebra cabeça”, nas placas e dispositivos indicativos de vagas preferenciais nos estacionamentos reservados as pessoas com deficiência no município de Jequié e dá outras providências.