Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 64

Ano: 2023

Ementa: Projeto de Lei de 49/2023 de autoria do Executivo Municipal, o mesmo tem como objetivo autorizar o Poder Executivo municipal a realizar doação de um terreno com área de 36.183,51 M², localizado em área desmembrada da Fazenda Cachoerinha, com área total de 28 hectares, com Matrícula 19.639 perante o 2º. Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jequié, visando à construção de um Núcleo do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.