Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 43

Ano: 2023

Ementa: Projeto de Lei de 37/2023 de autoria do Executivo Municipal, onde regulamenta a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Jequié-Bahia, conforme disposto na Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019 e altera a Lei n.º 1.552/2022.