Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 24

Ano: 2023

Ementa: Onde dispõe sobre medidas de proteção complementar à população Jequieense, por aumento de vazão da Barragem da Pedra, determinado a previsão de instalação de sirenes e outros meios de comunicação que sejam capazes de enviar alertas e viabilizar a proteção de pessoas que vivem nas áreas da mancha de inundação, as medidas específicas de socorro, garantia de abastecimento, redução dos impactos ambientais e proteção do patrimônio.