Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 86

Ano: 2022

Ementa: O "RENDA FORTE JEQUIÉ" consiste em apoio financeiro, em pecúnia, com o objetivo de garantir aos comerciantes de frutas, legumes e verduras do CEAVIG e do seu entorno as condições mínimas de sobrevivência e de recuperação assegurando o direito à segurança alimentar e nutricional, o direito à renda, visando ao suprimento das necessidades básicas, o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar e o direito a oportunidade de iniciar a recuperação de seu negócio.