Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 25

Ano: 2022

Ementa: Projeto de Lei nº 39/2022 de autoria do Executivo Municipal, onde de Regulamenta o funcionamento do Polo Presencial Rio das Contas da Universidade Aberta do Brasil, no Município de Jequié. Sendo o mesmo legal e constitucional. Somos favoráveis ao referido Projeto de Lei .