Tipo: PCP - Parecer de Comissão Permanente

Número: 9

Ano: 2021

Ementa: criação dos cargos efetivos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Técnico de Enfermagem do Trabalho, altera a Lei Municipal n.º 1.992 de 01 de julho de 2016, nos termos em que específica.